TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA 2026/2027 - FENASCON X SINDEPRESTEM

COMUNICADO IMPORTANTE

O Sindeprestem Bahia, em parceria com a Fenascon, informa o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, sob o nº BA000764/2026, em 04/11/2026.

Vigência: 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027, com data-base em 1º de junho. O termo abrange os trabalhadores em empresas de prestação de serviços de colocação e administração de mão de obra e temporários, em todo o estado da Bahia.

Principais pontos:

• Reajuste salarial de 5% a partir de 1º de junho de 2026.

• As diferenças salariais e do vale-alimentação retroativas à data-base poderão ser pagas em até 2 parcelas: a primeira na folha de novembro/2026 e a segunda na folha de dezembro/2026.

• Vale-alimentação ou tíquete-refeição no valor mínimo de R$ 25,00 por dia útil trabalhado, para empregados efetivos e terceirizados (exceto temporários, cujo benefício é o mesmo do tomador de serviços).

• Postos com jornada inferior a 4 horas que não cubram todos os dias da semana: benefício de R$ 15,00 por dia efetivamente trabalhado.

• Postos que concedam alimentação no local: vale-alimentação (mercado) de R$ 250,00 mensais.

• Pisos salariais conforme o Anexo I do termo, com base em 220 horas mensais (180 horas para telefonista).

As empresas devem consultar o texto integral e os anexos para conhecer todas as condições. A autenticidade do documento pode ser conferida no sistema Mediador do MTE.

Acesse nosso site: https://www.sindeprestem-ba.org.br/convencoes